Ieve Levien Advocacia

Você decidiu pela abertura de uma empresa limitada, mas ainda tem dúvidas de como abrir a sua sociedade? Listamos um passo a passo para ajudá-lo a abrir a sua LTDA.

O que você deve saber antes de abrir a sua limitada
No Brasil, o tipo de sociedade mais comum é a empresa limitada ou sociedade de ...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa.

Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como h...

Conforme largamente noticiado pela imprensa, no último dia 05 de outubro entrou em operação o Sistema Pix. A partir de novembro, quando estará em pleno funcionamento, o Pix permitirá a realização de transferências eletrônicas de valores entre seus usuários, sem intermediários e sem custos, em tem...

No início de 2019 tivemos uma importante alteração legislativa:
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis em expressa autorização. A regra anterior permitia viagens desacompanhadas a partir dos 12 anos.
Mesmo que você tenha a guarda do seu...

A modificação de como a sociedade se comporta influencia normalmente sobre as suas consequências jurídicas ou de qualquer outra natureza. Não por menos, com o surgimento da pandemia pelo tão já conhecido covid-19, muitos postos de trabalhos foram alterados para a modalidade virtual. O que era com...

Instrução Normativa RFB nº 1981, de 09 de outubro de 2020 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/201414, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

A - Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita...

Baseando-se em decisão do STJ (REsp 1.221.170), segundo a qual o "insumo" que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins é toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entende...

O que seria divórcio? É a ruptura definitiva do vínculo legal do casamento civil, ou seja, é o fim do casamento registrado em cartório. Tal ruptura pode ser realizado por escritura pública desde que obedeça os ditames dos arts. 731 a 734 do Código de Processo Civil.

E a União Estável? Inicialmen...

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5/10).
A Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder públic...